Tributação na transferência de terras pode aumentar

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Está em discussão na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 250/2020 (PL 250), que visa promover alterações na legislação paulista sobre o Imposto sobre a Transferência causa mortis e Doações (ITCMD). Esse imposto é cobrado nas transferências não onerosas de bens móveis e imóveis, tais como as doações realizadas em vida e a sucessão aos herdeiros ocorrida com o falecimento.

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Publicado na edição nº 10492, de 11 a 16 de junho de 2020.