Vacinação de gado e venda direta de etanol

José Mário Neves David

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O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) estendeu até 31 de dezembro, o prazo para vacinação de gado bovino e bubalino contra a febre aftosa, no estado de São Paulo.

A segunda fase da vacinação, que seria encerrada em 30 de novembro, foi prolongada em um mês a pedido da Faesp (Federação da Agricultura do Estado de São Paulo), dada a dificuldade de alguns criadores em encontrar as vacinas no mercado por problemas na cadeia logística.

Em outra frente do agronegócio, relacionada ao setor sucroalcooleiro, os deputados federais aprovaram a Medida Provisória 1.063, que autoriza a venda de etanol de usinas diretamente aos postos de combustíveis. A matéria aprovada será enviada ao Senado Federal e deverá ser aprovada até 9 de dezembro, data em que, se não convertida em lei, perderá a validade. A matéria já obteve manifestação favorável do Senado Federal em 2018, razão pela qual deverá ser aprovada sem sustos dentro do prazo.

Vale destacar que o texto aprovado na Câmara dos Deputados exclui a possibilidade da adoção da “bomba branca”, isto é, a venda de combustíveis de outros fornecedores dentro de postos bandeirados, previsão que, caso fosse mantida, poderia contribuir para o cumprimento do objetivo principal da Medida Provisória, qual seja, a redução substancial dos preços do etanol nas bombas de postos de combustíveis.

(Colaboração de José Mário Neves David é advogado. Contato: jd@josedavid.net).    

Publicado na edição 10.629, de 4 a 7 de dezembro de 2021.