Os vereadores aprovaram na sessão de segunda-feira (13), quatro projetos. O primeiro abre crédito suplementar de R$ 100 mil para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Trata-se de emenda parlamentar do deputado federal Baleia Rossi (MDB).
O segundo altera a jornada do servidor que ocupa cargo em comissão que não poderá ser inferior à jornada do servidor efetivo, estando sujeito, assim, ao regular controle de jornada, atendendo decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Segundo o projeto, o servidor ocupante de cargo de provimento em comissão ou função de confiança permanece sem direito ao recebimento de hora extra dada a natureza e características do cargo, bem como da possibilidade de serem convocados a qualquer tempo para atender os interesses da administração.
Também foi aprovado o ‘Diploma Erbanez Hernandez’ aos servidores públicos municipais aposentados, no período de 2 de abril a 2 de novembro deste ano.
Por fim, os parlamentares aprovaram o ‘Diploma Aluno Protagonista’ para estudantes das escolas: Yolanda Carolina Giglio Villela, Abílio Manoel, Dr. Augusto Vieira, Escola Sesi Bebedouro, EE José Francisco Paschoal e Colégio Objetivo, que enviaram os nomes dos alunos para receber esta honraria.
Publicado na edição 10.803, de sábado a sexta-feira, 18 a 24 de novembro de 2023
