Câmara aprova ‘taxa do lixo’ e ajuste na alíquota do Sasemb

Em sessão marcada por debates, vereadores analisam nove projetos.

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Vereadores analisaram na última sessão do ano, na segunda-feira (9), nove projetos. O primeiro projeto discutido foi o da criação da taxa de resíduos sólidos, mais conhecida como “taxa do lixo”. A medida visa adequar Bebedouro ao marco regulatório do saneamento básico. De acordo com o projeto aprovado, a nova taxa poderá ser cobrada junto ao IPTU ou à tarifa de água. O texto prevê isenção para beneficiários de programas sociais do governo federal. Os recursos arrecadados serão destinados a um fundo específico para gerir a coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos. O Executivo municipal deverá prestar contas anualmente à Câmara sobre a aplicação dos recursos.

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Publicado na edição 10.893, sábado a sexta-feira, 14 a 20 de dezembro de 2024 – Ano 100