A criação e instalação da Comarca de Bebedouro 1896/1897

José Pedro Toniosso

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Fundada oficialmente em 1884, elevada à condição de Distrito de Paz em 1892 e a município em 1894, Bebedouro continuou a pertencer à comarca de Jaboticabal até 1897.

Porém, em 29 de dezembro de 1896, o Congresso Legislativo decretou e o Presidente do Estado de São Paulo, Manoel Ferraz de Campos Sales, promulgou a Lei n. 487, que definiu: Fica criado a comarca de Bebedouro, com sede na villa do mesmo nome e comprehendendo os municipios de Pitangueiras e Bebedouro.”

Após a publicação da referida Lei no Diário Oficial, tiveram início os encaminhamentos para sua efetivação. Desta forma, em 12 de janeiro de 1897 era informado pela imprensa sobre a abertura “de concurso para provimento do cargo de juiz de direito da nova comarca de Bebedouro.”Em 27 de março do mesmo ano, a informação era de que fora “designado o dia 05 de abril para, nos termos da Lei, se proceder à instalação solene da comarca de Bebedouro”.

Desta forma, conforme registrado pelo jornal Correio Paulistano, na manhã do dia 4 de abril, partiu da cidade de Jaboticabal, o primeiro juiz de direito da comarca de Bebedouro, dr. Octaviano de Anhaia Mello, acompanhado dos advogados Gastão Galhardo Madeira e Anfrísio Fialho.

Tendo em vista as precárias condições das estradas da época, a viagem foi bastante fatigante, considerando também a intensidade do calor e a distância entre aquela cidade e a nova comarca. Com isso, após cerca de sete horas de percurso o primeiro magistrado e seus colegas chegavam à Vila de Bebedouro.

A entrada ocorreu pela rua Almeida Pinto, atual Nossa Senhora de Fátima, de onde seguiram ao largo da Matriz, sendo recebidos pela comitiva formada pelo coronel João Manoel, chefe político da localidade; capitão Abílio Manoel, presidente da Câmara Municipal; José Virginio de Lima, membro do diretório republicano; Antônio Ferreira Penteado, importante fazendeiro; e dr. João Mastrela, engenheiro.

A comitiva acompanhou o ilustre juiz de direito até o hotel Bastos, onde se hospedou. À noite, na sala do hotel ocorreu reunião com a presença das pessoas já citadas e, também do major Eduardo da Silva Pereira, presidente do diretório republicano; intendente Manuel Fraguas Ogando; vereadores Francisco Pedro de Carvalho; Antônio Gonçalves Valim; Domingos Paschoal, João Aniceto Ferreira Pena e Salino Gonçalves da Cruz, entre outros.

Conforme a imprensa, a chegada do juiz de direito gerou contentamento geral, as felicitações ao dr. Anhaia multiplicavam-se a cada instante. Todo o povo correu a reunir-se frente ao hotel, tendo o acompanhamento de uma banda de música. No local, romperam muitos vivas ao novo magistrado, às instituições vigentes e às autoridades nacionais.

Feito silêncio, na condição de orador, dr. Fialho fez uma saudação eloquente ao juiz de direito, apresentando breve retrospectiva histórica, destacando a importância da criação da comarca e ao mesmo tempo da independência e autonomia do seu povo. Novas saudações e vivas cobriram as suas palavras, sendo oferecido aos manifestantes um copo de cerveja.

Na tarde do dia seguinte ocorreu a instalação da comarca na sede da Câmara Municipal, quando uma comissão composta dos membros da Câmara Municipal e do diretório republicano acompanhou o dr. Anhaia até a sala principal, estando presente também dr. Antônio Pereira Cotrim, que seria empossado como o primeiro promotor público.

Cumpridos os protocolos iniciais, falaram os seguintes oradores: dr. Gastão Galhardo Madeira, em nome da Câmara Municipal; dr. Anfrísio Fialho, representando o diretório republicano; dr. Brandão Veras, ilustre clínico, saudando o dr. Juiz de direito e destacando a importância e responsabilidade do cargo do novo magistrado; Francisco Pedro de Carvalho; e major Eduardo da Silva Pereira, que finalizou com vivas ao presidente da República, do Estado e ao dr. Anhaia.

Com os agradecimentos do novo juiz de direito pelas palavras que por todos lhe foram dirigidas, foram concluídos os trabalhos de instalação da comarca. Em seguida foi oferecido um copo de cerveja a todos os presentes e após muitos brindes, dr. Anhaia foi acompanhado pelo público ao hotel, sob o canto do hino nacional.

O primeiro Juiz de Direito da Comarca de Bebedouro, dr. Octaviano de Anhaia Mello permaneceu na função no período de 1897 a 1914. Na época eram titulares dos cartórios: Joaquim de Souza Lima, do Registro Geral de Imóveis; Gagliano Maldonado, do 1º Ofício de Notas e Anexos; Tibúrcio Pereira Gonçalves, do 2º Ofício de Notas e Anexos.

(Colaboração de José Pedro Toniosso professor e historiador bebedourense)

Publicado na edição 10.711, de sábado a sexta-feira, 29 de outubro a 4 de novembro de 2022.