O mecanismo político que levou ao plebiscito de 1963 começou a ser desenhado nas eleições presidenciais de 1960. Naquele ano, Jânio Quadros foi eleito presidente com votação recorde e extremamente expressiva, impulsionado pela enorme expectativa da sociedade em suas promessas de moralização da política e combate implacável à corrupção — simbolizadas pelo famoso slogan da “vassoura” —, além da promessa de estabilizar a economia.
Contudo, o sistema eleitoral da época permitia que o eleitor votasse separadamente para presidente e vice-presidente. O resultado foi um arranjo político explosivo: Jânio, apoiado pela conservadora UDN, venceu para a presidência, enquanto João Goulart (Jango), do trabalhista PTB, foi eleito vice. Adversários diretos na campanha eleitoral, ambos pertenciam a espectros políticos opostos, criando um cenário de extrema desconfiança mútua no topo do poder.
Essa frágil estabilidade ruiu menos de oito meses após a posse, com a abrupta e inesperada renúncia de Jânio Quadros em agosto de 1961. Para contornar o violento veto de setores militares à posse do vice-presidente legal, João Goulart, o Congresso Nacional costurou uma solução de emergência: a aprovação da Emenda Constitucional n. 4, de 2 de setembro de 1961, que instituiu o parlamentarismo no Brasil.
Na prática, o novo sistema funcionou como uma blindagem política para esvaziar os poderes de “Jango”, dividindo o governo em três gabinetes sucessivos ao longo de 16 meses: os de Tancredo Neves, Brochado da Rocha e, por fim, o de Hermes Lima. Contudo, a pressão do próprio presidente e de movimentos sociais antecipou a consulta popular, inicialmente prevista apenas para 1965.
Em Bebedouro, a imprensa local reforçava a importância do momento histórico. A manchete “Pelo “SIM” ou pelo “NÃO”, compareçamos às urnas”, publicada pela Gazeta de Bebedouro na edição do próprio dia do referendo, 6 de janeiro de 1963, convocava a sociedade civil. Conforme explicava a matéria, diante da pergunta “Aprova o ato adicionou que instituiu o Parlamentarismo no Brasil?”, o que estava em jogo era a restauração do sistema presidencialista caso a maioria optasse pelo NÃO, ou a continuidade do parlamentarismo, se prevalecesse o SIM.
Na edição seguinte, de 13 de janeiro, o mesmo periódico publicava os resultados locais sob o título “Referendo de 6 de Janeiro: Ordem e Consciência Cívica”, celebrando a “Vitória esmagadora do NÃO – Abstenção em Bebedouro: 27,46%”. A Gazeta de Bebedouro sublinhava o ineditismo do ato: era a primeira vez na história política do país que o povo era chamado diretamente às urnas para deliberar em um referendo nacional, após mais de sete décadas de tradição presidencialista.
Os números de Bebedouro refletiram o forte sentimento antiparlamentarista que tomou o país: dos 9.065 eleitores aptos no município, 6.573 compareceram. Foram 4.955 votos para o NÃO contra apenas 1.047 para o SIM (além de 384 nulos e 189 em branco). Nacionalmente, o “NÃO” obteve vitória incontestável, com mais de 76% dos votos válidos.
Com o resultado, a emenda parlamentarista foi revogada semanas depois. O presidente João Goulart concentrou novamente as funções de chefe de governo, extinguindo-se o gabinete liderado pelo primeiro-ministro Hermes Lima. Encerrava-se ali a curta experiência parlamentarista da República brasileira, devolvendo ao país o presidencialismo que vigora até os dias atuais.
O retorno ao presidencialismo em 1963 foi uma vitória política legítima de João Goulart, mas insuficiente para conter o avanço do conservadorismo. A forte oposição militar e civil às suas Reformas de Base culminou no golpe de 1964, interrompendo o mandato presidencial e instalando a ditadura militar no Brasil. O mecanismo ativado em 1960 terminou não com a consolidação das reformas populares, mas com o fechamento do regime pelas forças que o plebiscito não conseguiu dissuadir.
(Colaboração de José Pedro Toniosso, professor e historiador bebedourense,
www.bebedourohistoriaememoria.com.br).
Publicado na edição 11.040, sábado a sexta-feira, 10 a 16 de outubro de 2026
