Antônio Carlos Álvares da Silva
Pode ser ingenuidade minha, mas, sempre achei que, quem estuda de graça, tem a obrigação de estudar. A história não tem sido bem assim.
Um grupo de estudantes da USP, nem estuda, nem deixa os demais estudarem.
Há uns 15 dias, repetiu-se uma cena, que já se tornou rotina: Um grupo de estudantes arrombou a machadadas a porta da Reitoria da Universidade de São Paulo e ocupou o prédio, onde permanece, até o momento, que escrevo este texto.
O motivo da invasão: Os estudantes pleiteiam mudança na forma de escolha do Reitor. Exigem, seja essa escolha feita, através de eleição direta feita por um trio. Um, representante dos estudantes; outro, representante dos funcionários administrativos e um terceiro, representando o Conselho Universitário de professores.
A pretensão é absurda. A universidade é uma instituição organizada pelo mérito de professores escolhidos por concurso e títulos curriculares. Esses professores administram, com vista na eficiência do ensino.
Caso a USP passasse a ser gerida por decisão majoritária de alunos e funcionários administrativos – já que os professores ficariam em minoria – as decisões seriam tomadas por pessoas não habilitadas. Pior: Os objetivos principais não seriam a qualidade do ensino.
Os representantes dos funcionários pleiteariam vantagens na carreira. Maiores salários e melhores cargos. O representante dos alunos, caso conseguissem o milagre de ser porta voz de toda a classe, teria uma infinidade de propostas difusas.
Porém, o mais incrível aconteceu depois. A incoerência encontrou seu par.
A Reitoria ingressou em juízo, pedindo a reintegração liminar na posse do prédio, nos estritos termos de lei expressa. No entanto, o juiz da 12ª segunda vara da Fazenda Pública negou a reintegração, com argumentos tão absurdos, que não consigo definí-los.
Apresento alguns: Alega, sem nenhuma base: “O Reitor da USP se recusou a iniciar um debate democrático a respeito de diversos temas, sensíveis à melhoria da qualidade da Universidade.”
A pretensão expressa dos estudantes é outra: A eleição do Reitor. Depois, todos os temas sensíveis à melhoria do ensino já são discutidos no Conselho Universitário desde a criação da USP na década de 1930 (Esse é o principal objetivo desse Conselho).
Mas, a sentença não ficou por aí. Argumentou, que prejuízos da invasão são pequenos.
Deixando de parte, o fato de a porta ter sido arrobada a machadadas, mesmo sem nenhuma violência, toda a invasão é ilegal.
Fora disso, a invasão impede o funcionamento do órgão e esses prejuízos são grandes.
A sentença ainda alega, que as lutas sociais só são eficazes, se causarem transtornos.
Para bom entendedor, esse argumento não é mais, que um estímulo à violência. E complementou, que a reintegração de posse poderia colocar em risco a integridade física dos alunos.
É, o fato de os alunos estarem munidos de machados, porretes e pés de cabra, realmente coloca em risco sua integridade.
E a sentença não ficou nisso. Usou um argumento inacreditável para um juiz.
Ele afirmou, que ao pedir a reintegração na posse do prédio, a USP “judicializou uma ocupação política, optando pelo uso da força policial”. O argumento é incompreensível, porque dá a entender que, quem recorre à justiça – um direito constitucional – está cometendo violência.
Depois de 54 anos de formatura, sempre pensei ter visto de tudo no fórum. Pelo visto, está faltando muito.
Em tempo: posteriormente, outra decisão concedeu liminarmente a reintegração. O argumento é de uma simplicidade encantadora: “Os estudantes devem pleitear na justiça suas reivindicações”. Não posso deixar de achar, que foi uma porretada na outra sentença. Dada com elegância de uma flor.
(Colaboração de Antônio Carlos Álvares da Silva, advogado bebedourense).
Publicado na edição nº 9612, dos dias 19, 20 e 21 de outubro de 2013.
