As barreiras e desafios da inclusão escolar do aluno com autismo. O real e o faz de conta

Lair Moura

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De acordo com o último Censo Escolar no Brasil, quase 300 mil alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) estavam matriculados nos ensinos: infantil, fundamental ou médio das redes: públicas, privada e filantrópica, no ano passado, revelando uma alta de 280%, ante 77 mil, em 2017.

Apesar do aumento de alunos que passaram a frequentar a escola neste período, o número ainda é modesto quando comparado com o universo de pessoas que têm autismo.

No Brasil, estima-se que um milhão e meio de pessoas têm autismo. Dessa forma, apenas uma parcela pequena deste público tem acesso à Educação.

O TEA é incluído no grupo dos Transtornos do Neurodesenvolvimento, sendo uma condição manifestada muito cedo, antes mesmo da estimulação da educação infantil. Dentre as características, encontram-se os déficits que prejudicam o funcionamento pessoal, social e acadêmico, variando desde limitações específicas na aprendizagem, no controle de funções executivas até prejuízos globais em habilidades sociais ou inteligência.

A Lei nº 12.764/2012, garante ao aluno com TEA seu direito de estar na Escola e de ser atendido por profissionais preparados. Infelizmente, faltam condições adequadas que propiciem a permanência deste aluno na escola comum, especialmente no que tange à formação dos profissionais para atuar com a sua escolarização.

São muitas as necessidades de uma Educação Especializada adequada para os alunos com TEA, que envolvem questões estruturais e comportamentais de educadores e profissionais envolvidos.

Os principais elementos são respeito, responsabilidade e integridade no atendimento; redução do preconceito com as diferenças; necessidade de currículo funcional adequado e específico para cada faixa etária do desenvolvimento; equipamentos de estimulação sensorial; métodos e intervenções para cada especificidade do espectro autista; equipe técnica de saúde para atendimento integral e eficaz na atuação interdisciplinar, adequação do ambiente escolar com técnicas comportamentais, estruturais e de acessibilidade;  acompanhamento médico – principalmente com neurologista e psiquiatra; atividades complementares de musicoterapia, dança e técnicas esportivas específicas; atividades de oficinas profissionalizantes; atividades com oficinas terapêuticas: do meio ambiente, e atividades assistidas com animais a petterapia e arte terapia.

Para que o Aluno autista desenvolva suas habilidades, é necessária uma estrutura escolar eficiente, com preparo profissional de todos os envolvidos no processo educativo, como ocorre no ensino especializado na Apraespi, em Ribeirão Pires, que é a maior Escola Especializada para autismo, no Estado de São Paulo.

Possibilitar a permanência do aluno com TEA, numa escola comum, até mesmo oferecer uma auxiliar para o professor da sala, somente cuidar desse aluno, não significa que seja o melhor para ele.

As mães destes alunos muitas vezes têm que ficar de “plantão” em suas casas para correr para a escola, a qualquer intercorrência deste atendimento. Isso não é vida com qualidade para essas mulheres, que na maioria das situações largam o emprego, largam os estudos se anulam como pessoa para serem apenas mães em tempo integral.

As Escolas Especializadas, com estruturas adequadas e profissionais habilitados, é a melhor proposta, até que esses alunos controlem seu comportamento e possam aprender.

(Colaboração de Lair Moura, ativista na área da Saúde há 50 anos. Advogada com especialização em direito sanitário, administradora de empresas, com foco em administração hospitalar. Fundadora da Federação das Apaes do Estado de São Paulo, com 50 anos de luta em defesa da Educação Especializada).

Publicado na edição 10.688, quarta, quinta e sexta-feira, 3, 4 e 5 de agosto de 2022.