Decisões relevantes

José Mário Neves David

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Duas decisões recentes, uma judicial e outra política, chamaram a atenção de produtores rurais, ambientalistas e profissionais da agricultura.
O Poder Judiciário de Mato Grosso decretou liminarmente, na sexta-feira (23/10), a indisponibilidade de quatro propriedades rurais na região pantaneira de Itiquira-MT, em razão de supostos danos ambientais causados pelos proprietários das terras nos últimos quatro anos.
A ação judicial proposta pelo Ministério Público Mato-Grossense pede, além da indisponibilidade das áreas (por exemplo, a suspensão das atividades agropecuárias nos locais), indenização de mais de R$ 100 milhões e a suspensão de linhas de crédito oferecidas pelo Poder Público, o que alerta os produtores quanto à responsabilização financeira e criminal pelo desmatamento.
Em outra frente, no estado de São Paulo, reformas propostas na assistência técnica do campo causaram apreensão nos produtores rurais paulistas, dada a possibilidade de digitalização dos serviços de assistência técnica rural e o fechamento das Casas da Agricultura, que seriam substituídas por escritórios regionais de defesa e desenvolvimento agropecuário.
Produtores temem que, caso implementadas, tais mudanças, que visam a redução de custos, resultem na extinção das visitas técnicas às propriedades e na diminuição da estrutura de atendimento aos produtores no estado.

(Colaboração de José Mário Neves David, advogado. jd@josedavid.net).

 

Publicado na edição nº 10530, de 31 de outubro a 6 de novembro de 2020.