Fim da escala 6×1 muda a jornada de trabalho no Brasil

Daniel Guedes Filho

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Nova regra garante dois dias de descanso semanal remunerado, reduz gradualmente a jornada para 40 horas e proíbe a diminuição dos salários.

Durante muito tempo, trabalhar seis dias e descansar apenas um fez parte da rotina de milhões de brasileiros. Aliás, tem até uma referência bíblica: Deus trabalhou durante seis dias e descansou no sétimo. A diferença é que, no mundo do trabalho, essa organização passou a ser objeto de intensos debates e agora está mudando por força de nova regra constitucional.

As principais mudanças são a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos e a redução da jornada semanal para 40 horas.

Mas a mudança não acontece de uma só vez. A nova regra prevê transição gradual. Dois meses após a publicação da emenda, ou seja, a partir de 16/12/2026, os trabalhadores passam a ter direito aos dois dias de descanso e a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite será de 40 horas semanais, mantido o direito aos dois dias de repouso.

Outra garantia importante é que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. Ou seja, o trabalhador deverá receber o mesmo salário, mesmo trabalhando menos horas.

Isso não significa, entretanto, que todos terão necessariamente folgas aos sábados e domingos. A Constituição estabelece que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos e admite, excepcionalmente, que acordos ou convenções coletivas estabeleçam formas diferentes de distribuição das folgas, desde que respeitadas as garantias previstas na nova regra.

A mudança também exige atenção dos empregadores. Empresas que atualmente trabalham com a escala 6×1 precisarão reorganizar suas equipes, horários e jornadas para cumprir os novos limites. O comércio e os serviços, por exemplo, terão de planejar suas escalas sem deixar de observar os direitos dos empregados.

É importante lembrar que a distribuição dos horários continuará dependendo da organização da atividade, respeitados os limites constitucionais e as normas coletivas aplicáveis. O trabalhador poderá simplesmente escolher seus dias de folga ou deixar de cumprir a jornada.

Outra dúvida frequente diz respeito às faltas injustificadas. Pela legislação trabalhista, além do desconto do dia não trabalhado, a falta injustificada leva à perda da remuneração do repouso semanal correspondente. Assim, com a regra nova, a interpretação que se vem tendo é que uma falta poderá ocasionar, além da perda do dia, a perda também dos dois descansos daquela semana. E se na mesma semana houver um feriado remunerado, o desconto poderá chegar a quatro dias.

A alteração representa mudança significativa na relação entre trabalho e descanso. Para os trabalhadores, significa mais tempo para a família, lazer e atividades pessoais. Para as empresas, um período de adaptação e reorganização.

O fim da escala 6×1 requer atenção. Trabalhadores precisam saber quais direitos passaram a ter, e empregadores devem se preparar para cumprir a nova jornada. A orientação de um advogado e um departamento de RH bem assessorado podem evitar conflitos e futuras reclamações trabalhistas.

(Colaboração de Daniel Guedes Pinto, advogado e professor universitário).

 

Publicado na edição 11.049, sexta a terça-feira, 20 a 24 de novembro de 2026 – Ano 102