No fundo, uma vergonha!

José Renato Nalini

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Não se justifica a manutenção do Fundo Partidário. Animei-me ao ouvir o Senador Major Olímpio execrar essa excrescência e pensei que a renovação do Parlamento não hesitaria em eliminar esse financiamento de campanhas eleitorais. Mas o Brasil nos ensina a tentar dar um passo à frente e retroceder muitos passos. Ouço agora que o Fundo não só está imune à extinção, como vai ser robustecido.
Quando constatamos a realidade brasileira de empobrecimento de uma vasta parcela que acreditara haver deixado a miséria, tomamos conhecimento de que a maior parte da população ainda não conta com saneamento básico, é incrível aceitar que se mantenha um Fundo Partidário.
Indústria sucateada, escolas capengando, saúde na UTI. Poluição aumentando, agrotóxicos predominando e o desmatamento também. Os países que tiveram guerra e enfrentam tsunamis e terremotos avançaram anos-luz mediante uma educação de qualidade. Investiram na pesquisa de ponta. São campeões no registro de patentes.
Enquanto isso, noticia-se que de 2009 a 2018, o valor repassado aos partidos políticos do Brasil supera em quatro vezes o orçamento destinado à pesquisa. Os governos seguidamente reduzem tais recursos, tidos como sofisticação inútil para um país exportador de commodities e que não tem condições de competir com o Primeiro Mundo. Em 2018, a verba que deveria atender ao incentivo e desenvolvimento da inovação passou de R$ 4,8 bilhões para R$ 1,4 bilhão.
Não há dinheiro para financiar o futuro, mas sobra dinheiro para financiar o atraso. República de quarenta partidos não pode dar certo. Há candidatos que se sustentam com o Fundo Partidário. São candidatos de si mesmo, formando uma diretoria em que todos são parentes próximos ou subordinados ao “líder”.
Até mesmo os Institutos mantidos pelos Partidos para educar a cidadania, para realizar cursos, para aprimorar a conduta político-partidária, não funcionam. Mas continuam a receber polpudos recursos extraídos do famigerado Fundo Partidário.
Os novos parlamentares provaram que a estrutura partidária pouco interessou para os eleitores que não aguentavam mais a “velha política” e quiseram renovação. Campanhas paupérrimas geraram milhões de votos. Milhões de reais – ou bilhões? – produziram derrota de quadros bem célebres.
É um significativo sintoma de que a Reforma Política não é menos importante do que as demais. Que comece com a eliminação do Fundo Partidário. Quem quiser prestigiar o partido se filie e pague uma mensalidade. Não tem sentido o povo sacrificado, sob uma tributação que é a mais elevada do planeta, diante do crescimento da desigualdade, a proliferação da miséria, continue a sustentar a opulência.
Dentro da Reforma Política poder-se-ia pensar que a vereança em municípios que não dispõem de receita seja exercida sem salário. Como já foi antigamente e funcionava. Não existe a profissão “político”. Para cidades pequenas, reunir-se uma vez por semana no salão paroquial mostra o interesse da cidadania pelo enfrentamento consistente dos pequenos problemas locais. Redução de número de partidos, extinção do Fundo Partidário e eleições inteiramente informatizadas.
É irracional a mobilização de milhões de pessoas para aferir a vontade do eleitor, que pode ser manifestada por seus mobiles, com uma economia considerável. Temos 265 milhões de celulares para uma população de 211 milhões de habitantes. O mundo admite voto por correspondência. Por que o Brasil, que provou a eficiência do voto eletrônico, não pode colher a vontade do eleitorado mediante uso dessa tecnologia disponível e que está servindo para transações financeiras e outras tarefas tão ou mais importantes como a de escolher um representante?
Mas o primeiro passo, exijamos isso, é a eliminação do Fundo Partidário. O mais, virá por acréscimo.

(Colaboração de José Renato Nalini, Reitor da Uniregistral, docente da Pós-Graduação da Uninove e Presidente da Academia Paulista de Letras – 2019-2020.)

 

Publicado na edição nº 10465, de 19 a 21 de fevereiro de 2020.