Plano Nacional de Fertilizantes

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O Poder Executivo federal está realizando os últimos ajustes no texto do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), que deve ser lançado até o final de março com a edição de um decreto específico sobre o tema.

Atualmente, cerca de 85% dos fertilizantes utilizados no Brasil são importados, com destaque para nitrogênio, potássio e fósforo. A expectativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é a de que, com o PNF, esse percentual seja reduzido para aproximadamente 60% em até 30 anos, patamar considerado saudável e seguro para países com agricultura desenvolvida, como o Brasil.

Embora ainda não tenha sido oficialmente lançado, acredita-se que o PNF será baseado em oito pilares: (i) criação do Conselho Nacional de Fertilizantes; (ii) concessão de benefícios fiscais aos fabricantes; (iii) aberturas de linhas de crédito para investidores; (iv) mapeamento de áreas e reservas com potencial para exploração, fora de terras indígenas; (v) desburocratização do processo ambiental para exploração de minas; (vi) exigência de projetos de exploração sustentáveis; (vii) estímulo às pesquisas sobre novos processos e tecnologias de nutrição; e (viii) realização de campanhas com orientações sobre boas práticas na aplicação.

O PNF é uma necessidade para o País se desenvolver com segurança, sustentabilidade e planejamento. Que o PNF, quando lançado, fomente esse cenário.

(Colaboração de José Mário Neves David, advogado. Contato: jd@josedavid.net).

Publicado na edição 10.651, de sábado a terça-feira, de 12 a 15 de março de 2022.