Foi recentemente divulgado pelo Poder Executivo federal, o Plano Safra 2022/2023, que estabelece diretrizes financeiras para a atividade agrícola no Brasil nos próximos doze meses. Divulgado em todo início de safra desde 2003, o plano envolve serviços de assistência técnica, seguro rural, concessão de crédito, garantia de preços e comercialização da produção familiar no campo.

Especificamente em relação ao plano vigente, nota-se um aumento do montante destinado aos produtores rurais. Cerca de R$ 340 bilhões serão utilizados até junho de 2023, um valor até aqui recorde, sendo que no plano atual há algumas novidades relevantes: condições diferenciadas e mais benéficas para a contratação de seguro rural pelos produtores que aderiram ao Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) e favorecimento para contratação de seguro rural por agricultores das regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Há, contudo, uma questão importante para reflexão. A estruturação do Plano 2022/2023 garante recursos suficientes para o mercado nesta safra recém iniciada, porém há questionamentos acerca da sustentabilidade das alocações de recursos e do custo futuro para o Tesouro Nacional, o que pode prejudicar o fluxo financeiro e as condições de concessão dos planos que venham a ser lançados nas próximas safras. Ponto para atenção.

(José Mário Neves David é advogado e consultor. Contato: jose@josedavid.com.br).

Publicado na edição 10.683, sábado a terça-feira, 16 a 19 de julho de 2022.