Projeto visa regulamentar biocombustíveis

José Mário Neves David

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Um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados promete estabelecer balizas para um futuro Programa Nacional de Biocombustíveis Avançados, que ditaria os rumos para a produção, comercialização e utilização de combustíveis de matriz verde.

De acordo com o Projeto de Lei 1.873/2021 (PL 1.873), a ideia é que a regulamentação dos biocombustíveis no Brasil saia da esfera de controle do Poder Executivo Federal, através da criação de uma política perene e uniforme para os biocombustíveis no País, especialmente o diesel verde, produzido a partir do hidrotratamento de óleos vegetais ou gorduras animais, e o bioquerosene de aviação, extraído de biomassa de origem animal, vegetal ou de resíduos urbanos.

O texto do PL 1.873 estabelece que tanto o diesel verde quanto o bioquerosene de aviação seriam obrigatoriamente utilizados no País, a partir de 2027, em conjunto com seus similares de origem fóssil, em percentual mínimo de 2% de mistura. Ainda conforme o projeto, o percentual em questão seria elevado em um ponto percentual ao ano, até atingir a marca de 5% de mistura com os combustíveis fósseis em 2030.

A regulamentação deste setor é crucial para o meio ambiente e para a delimitação de regras sobre o tema no Brasil, que tem enorme potencial para liderar este mercado no mundo. O projeto será analisado pelos deputados federais e, caso aprovado, seguirá para análise do Senado Federal.

(José Mário Neves David é advogado e consultor. Contato: jose@josedavid.com.br).

Publicado na Gazeta de Bebedouro – Edição 10.672, sábado a terça-feira, 4 a 7 de junho.