Reforma tributária volta à discussão

José Mário Neves David

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Nem bem passamos o pior momento da pandemia no Brasil e algumas discussões importantes para o País, as quais haviam sido suspensas em razão das circunstâncias de saúde, sociais e políticas, voltaram à discussão. Uma delas é a referente à reforma tributária, tão importante e necessária para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
Não é novidade para ninguém que o sistema tributário brasileiro é caótico, anacrônico e injusto. O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estima que cerca de 800 novas normas tributárias são editadas todos os dias úteis no Brasil, nas esferas federal, estaduais, distrital e municipais. Cada ente da federação possui, dentro de sua competência constitucional, a liberalidade de editar e regular normas de natureza tributária, de forma que determinadas empresas, setores e profissionais se veem recorrentemente em situação de caos, na medida em que são confrontados com diferentes normas e regulamentos sobre um mesmo assunto, afora as interpretações dúbias da legislação e a sanha arrecadatória dos fiscos, ainda mais em tempos de severa crise.
Pode-se dizer, também, que o sistema tributário brasileiro é ultrapassado, vez que não acompanha de maneira adequada a evolução das relações sociais e econômicas. Exemplo disso são as infindáveis discussões acerca da tributação de softwares, streaming, operações na nuvem e demais novidades tecnológicas que ficam sujeitas a leis antigas, muitas delas com décadas de existência, as quais, quando editadas, jamais consideraram as circunstâncias da atualidade. Como o progresso não cessa, os Fiscos se valem de interpretações elásticas da legislação velha para arrecadar, fomentando o conflito entre contribuintes e Administração Pública e gerando mais dúvidas do que certezas na cabeça das pessoas, o que, por certo, inibe investimentos e aumenta o “custo Brasil”.
No mais, é fundamental ressaltar que a atual sistemática de incidência de tributos no Brasil é, por vezes, injusta, onerando da mesma forma os mais ricos e os mais pobres (como, por exemplo, na tributação sobre o consumo) e deixando de tributar a riqueza gerada, dada a ausência de um Imposto sobre Grandes Fortunas e a reduzida tributação incidente sobre heranças, quando comparada a alíquota média brasileira com países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Nesse sentido, é urgente a discussão sobre a reforma tributária. Há dois projetos em curso atualmente no Congresso Nacional, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal. Ambos possuem especificidades próprias, porém a ideia central de tais projetos é a simplificação do sistema, ainda que alguns setores sejam beneficiados, tais como a indústria, e outros amplamente prejudicados com as mudanças propostas, como o agronegócio, por exemplo. Há a expectativa acerca do envio da proposta de iniciativa do governo federal ao Congresso Nacional, porém esta já teve seu encaminhamento postergado em variadas e injustificadas oportunidades, o que nos faz crer ser factível a reforma se basear nos projetos já em tramitação.
Declarações recentes de parlamentares dão conta de que a reforma tributária é necessária e deve andar no segundo semestre, após o possível arrefecimento da pandemia no Brasil. Caso confirmada tal premissa, a agenda de reformas necessárias ao Brasil terá novo capítulo após a conclusão da reforma da previdência, dessa vez com a questão tributária, sonho antigo dos contribuintes brasileiros e daqueles que torcem pela implementação de um sistema mais racional, amplamente desenvolvimentista, menos burocrático e mais justo.

(Colaboração de José Mário Neves David, advogado e administrador de empresas.
Contato: jd@josedavid.net).

 

Publicado na edição nº 10494, de 20 a 23 de junho de 2020.