Segurança, parcerias e investimentos

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Um dos maiores problemas do país é a insegurança regulatória. Outro se refere à necessidade de se flexibilizar as licitações.

Marcos Cintra

Cerca de 300 investidores internacionais estiveram presentes no seminário “Oportunidades em infraestrutura no Brasil”, realizado no final de setembro em Nova York, para ouvir o que as autoridades brasileiras tinham a dizer sobre as possibilidades de investimentos no país. Acompanhada dos ministros Guido Mantega e Fernando Pimentel e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, a presidente Dilma Rousseff foi tentar atrair dinheiro externo para aplicação em infraestrutura.
A economia brasileira precisa crescer de modo sustentado e para isso tem que aumentar sua taxa de investimento. A infraestrutura é a base para fazer frente a esse desafio. Não há como se desenvolver sem que se mantenha um padrão de competitividade econômica ancorado na oferta adequada de energia, telecomunicação, saneamento e transporte.
Segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) o Brasil precisaria investir, em cinco anos, R$ 141 bilhões em energia elétrica, R$ 120 bilhões em transporte e logística, R$ 98,5 bilhões em telecomunicações e R$ 67,5 bilhões em saneamento.
O governo federal tem tido muita dificuldade para atrair investimentos em obras de infraestrutura. Algumas ações visando atrair parceiros privados fracassaram ou tiveram resultados muito aquém das expectativas. O evento mais recente foi o fiasco nas concessões de rodovias.
Há ainda outras necessidades de competência dos Estados e municípios, como as relacionadas à mobilidade urbana, ocupação do solo e serviços de educação e saúde, que também desafiam os governantes e exigem formas alternativas de obtenção de recurso.
Como equacionar esse gravíssimo cenário? Como eliminar os gargalos que impedem a economia de crescer e que deterioram serviços essenciais?
A saída é criar um ambiente que favoreça parcerias entre os agentes público e privado. Nesse sentido há grandes nós a serem desatados.
Em primeiro lugar cumpre destacar que um dos maiores problemas do país é a insegurança regulatória. O governo Dilma tem mudado regras com relativa frequência em alguns setores e essa prática afasta investidores por conta do risco que ela gera. Quem colocaria recursos em um segmento cujas normas podem mudar durante uma concessão?
Outro aspecto importante se refere à necessidade de se flexibilizar as licitações. A lei 8666/93 foi criada há vinte anos e deveria ser revista visando tornar mais ágil o processo de parcerias.
Um terceiro aspecto envolve as parcerias público-privadas (PPPs). Esse instrumento tem enorme potencial para alavancar investimentos, mas são necessários ajustes visando torná-lo eficaz e eficiente.
A falta de recursos para investimentos passa pela emergência de um novo padrão de relacionamento entre os poderes público e privado. É preciso instituir meios que favoreçam um ambiente cooperativo entre governo e capital privado no país. Nesse sentido é necessário dar segurança aos investidores e modernizar as regras de concessão e de parcerias. Sem isso, fica difícil “vender” o Brasil lá fora como tentou fazer Dilma. 

(Colaboração de Marcos Cintra, doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. www.facebook.com/marcoscintraalbuquerque).

Publicado na edição nº 9609, dos dias 12, 13 e 14 de outubro de 2013.