Desde que os povos começaram se reunir em grupos passou-se a ter necessidade de haver alguém ou algum órgão que lhes garantisse a ordem, a segurança e a lei, sob pena de o mais forte sempre vencer o mais fraco.
No Brasil, em 1775, tivemos o Regimento de Cavalaria Regular da Capitania de Minas Gerais, tendo sido a primeira instituição de segurança pública paga com recursos do estado. Por curiosidade, nela se inscreveu Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, que foi comandante do destacamento dos Dragões. Essa corporação é tida como a originária das Guardas Municipais no Brasil. Tempos depois, em 1809, foi criada a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, considerada embrionária da Guarda Municipal do Rio de Janeiro.
Em 1831, quando Dom Pedro I deixa o trono após grande pressão política e, de acordo com a constituição de 1824, era seu filho quem deveria assumir o cargo, porém, por ter apenas cinco anos de idade, não reunia condições mínimas para tanto, surgiu, então, a Regência Trina Provisória, nomeada pela Assembleia Geral, que por sua vez, em 14 de junho de 1831, cria em cada distrito, a Guarda Municipal.
Contudo, com a criação da Guarda Nacional, em 18 de agosto de 1831, são extintas as Guardas Municipais, sendo que em 10 de outubro do mesmo ano, após grande reorganização, ressurge a Guarda Municipal, agora subordinada ao Ministro da Justiça e ao Comandante da Guarda Nacional.
Tal data ficou tão marcada que na realização do III Congresso Nacional das Guardas Municipais ocorrido em Curitiba/PR, definiu-se o dia 10 de outubro como o Dia Nacional das Guardas Municipais do Brasil.
Desta forma, verifica-se que a instituição da Guarda Municipal sempre esteve presente na história do país como sendo uma força de segurança.
Hoje, amparadas pelo Art. 144 da Constituição Federal de 1988 e na lei federal 13.022/2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, a instituição vem atuando dentro de suas competências que é o patrulhamento preventivo e repressivo, inclusive em conjunto com órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de Municípios vizinhos, prestando apoio à continuidade do atendimento.
Há, portanto, ampla atuação e atribuição das Guardas Civis Municipais, tornando-se órgão cada vez mais atuante na proteção dos bens públicos e particulares, protegendo e servindo a população.
Em Bebedouro, a Guarda Municipal foi criada em 11 de novembro de 1986, pela lei municipal 1793, quando era prefeito Sérgio Sessa Stamato, e com seus 36 anos de história, vem ganhando cada vez mais destaque na segurança pública, ao lado das demais forças policiais como a PM e Polícia Civil, fortalecendo seus laços e propiciando uma cidade cada vez mais segura.
(Colaboração de Rogério Valverde, secretário de segurança pública de Bebedouro).
Publicado na edição 10.779, quarta, quinta e sexta-feira, 9, 10 e 11 de agosto de 2023
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