Criação do município e instalação da Câmara Municipal de Bebedouro

José Pedro Toniosso

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Vereadores Abílio Manoel (à esquerda) e Manoel Fragoas Ogando (à direita), eleitos na primeira sessão do legislativo bebedourense, respectivamente para Presidente da Câmara e Intendente do município de Bebedouro. (Acervo do autor)

O intervalo de tempo entre o início da formação do povoado de Bebedouro e sua emancipação política foi relativamente curto, tendo se estendido por cerca de três décadas. De acordo com os registros, o agrupamento das primeiras casas ocorreu a partir da década de 1870, quando também se instalou o primeiro estabelecimento comercial, um rústico armazém, que se localizava na antiga estrada entre Jaboticabal e Barretos.

Entre os marcos históricos mais significativos, destacam-se a doação da primeira parte do patrimônio em 3 de maio de 1884, data que foi oficializada como o da fundação de Bebedouro; a criação de um distrito de subdelegacia em 27 de agosto de 1886 e a criação do distrito de paz, em 6 de setembro de 1892.

Ressalta-se que a conquista da categoria de distrito foi resultado dos esforços de diversos moradores, mas, no entanto, havia também o interesse de alcançar a emancipação em relação a Jaboticabal, fazendo com que a mobilização tivesse continuidade.

Desta forma, foi dada entrada em 1893, na Câmara dos Deputados do Estado de São Paulo, ao Projeto n. 118, para elevação à categoria de município ao distrito de paz de Bebedouro, sendo que em 28 de abril de 1894 foi publicado o Parecer n. 22, em que a Comissão de Estatística daquela casa legislativa reconhecia o atendimento de todas as exigências constitucionais e regulamentares para que o referido projeto fosse aprovado.

Na sequência, o Projeto foi colocado em pauta para discussão em sucessivas sessões, sendo a primeira a do dia 16 de maio, conforme registrado: “entram em 1ª discussão e são sem debate aprovados, os projetos seguintes […] Projecto n. 118, de 1893, creando o município de Bebedouro, em Jaboticabal.”

Na sessão de 18 de maio, o Projecto foi incluído na Ordem do Dia, sendo lido, apoiado, posto em discussão e aprovado com a seguinte emenda “O novo município terá a sua sede na freguezia do mesmo nome e na primeira eleição municipal que se vier a proceder para sua installação, serão eleitos seis vereadores, o mínimo estabelecido pelo § único do art. 8º, da lei n. 16, de 13 de novembro de 1891.”

Finalmente, na sessão de 1º de junho, o Projeto entrou em 3ª discussão e foi, sem debate, aprovado, elevando assim à categoria de município o distrito de paz de Bebedouro, o que foi oficializado por meio da Lei Estadual n. 293, de 19 de julho de 1894, assinada pelo Presidente do Estado de São Paulo, Bernardino de Campos.

Câmara Municipal: primeira formação e sessão inaugural

Conforme previsto, a eleição para a formação da primeira legislatura da Câmara Municipal de Bebedouro ocorreu em 8 de outubro de 1894, sendo eleitos vereadores o Capitão Abílio Manoel, Major Eduardo da Silva Pereira, Tenente Alfredo Moreira, Antônio Gonçalves Valim, Francisco Pedro de Carvalho e Manoel Fragoas Ogando.

A 1ª Sessão ocorreu na manhã de 9 de novembro, sob a presidência do vereador Antônio Gonçalves Valim, assim proclamado por ser o mais velho, sendo secretariado pelo vereador Alfredo Moreira, o mais jovem entre eles.

Foi proposto pelo vereador Abílio Manoel a formação de uma comissão para apresentarem o projeto do Código de Postura, sendo composta pelos vereadores Francisco Pedro de Carvalho e Manoel Fragoas Ogando; outra comissão para elaboração do projeto do Regimento Interno, que foi constituída pelos vereadores Abílio Manoel e Antônio Gonçalves Valim; e outra comissão para o projeto do Orçamento da Receita e Despesa, formada pelos vereadores Eduardo da Silva Pereira e Francisco Pedro de Carvalho.

O vereador Eduardo da Silva Pereira propôs que enquanto não fossem elaborados o Código de Postura e o Orçamento da Câmara de Bebedouro, continuariam em vigor o de Jaboticabal, o que foi aprovado.

O vereador Francisco Pedro de Carvalho propôs a eleição para secretário e porteiro da Câmara, sendo eleitos por unanimidade, respectivamente, José Nicolau Ferreira de Toledo e Antônio Baptista da Silva, que estavam presentes e firmaram compromisso.

Na sequência, foi realizada eleição da Mesa Diretora, sendo anunciado o seguinte resultado: Abílio Manoel, presidente, e Eduardo da Silva Pereira, vice-presidente.

Foi realizada também a eleição do primeiro intendente municipal, sendo eleito o vereador Manoel Fragoas Ogando, por cinco votos, enquanto o vereador Francisco Pedro de Carvalho obteve apenas um voto.

Finalizando a primeira sessão, ficou deliberado que se oficiasse ao Presidente do Estado e ao Ministro do Interior sobre a instalação do novo município e posse da Câmara Municipal de Bebedouro.

(Colaboração de José Pedro Toniosso, professor e historiador bebedourense. www.bebedourohistoriaememoria.com.br)

Publicado na edição nº 10.752, sábado a sexta-feira, 29 de abril a 5 de maio de 2023