É preciso debater projetos

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Marcos Cintra

A reforma política foi o tema dominante durante o debate entre os candidatos à presidência do PT. O atual presidente e também candidato, Rui Falcão, afirmou que “temos que fazer a reforma política…podemos ceder no acessório, mas não no essencial”. Em seu site o partido reafirma que defende mudanças profundas na política brasileira e quer criar a Campanha Nacional de Mobilização pela Reforma Política.
O PT se manteve distante das principais demandas sociais ao longo dos dez anos de governo. Foi omisso na questão da reforma tributária e também no encaminhamento da reforma política. Preferiu se acomodar frente aos elevados índices de popularidade, alavancados pelo crescimento da economia, como se esse cenário fosse se perpetuar.
A bonança econômica chegou ao fim e a população foi às ruas quando intuiu que era preciso algo novo. O PT tenta agora se ajustar aos recentes movimentos sociais propondo reformas que vem procrastinando desde 2003.
A reforma política é crucial para o Brasil. O discurso do presidente do PT é oportuno para colocá-la na agenda da campanha eleitoral do ano que vem. A questão a ser destacada refere-se ao fato do petista ter dito que o partido não pode ceder no essencial. Mas, qual seria a essência do projeto que o PT considera ideal?
O Brasil precisa de um tratamento de choque na política e na administração pública. Há anos proponho algumas diretrizes que julgo indispensáveis para uma reforma nos moldes que o País necessita. São elas:
1) financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais, para desestimular negociatas com financiadores privados;
2) voto distrital (preferencialmente misto) para aproximar o eleitor do eleito e proporcionar mecanismos mais eficientes de mútuo conhecimento e fiscalização;
3) radical redução dos cargos de livre provimento na administração pública, aqueles ocupados por pessoas indicadas por políticos e que não precisam de concurso, para assim manter uma burocracia administrativa profissional;
4) limitações na remuneração de cargos eletivos no Legislativo (vereadores, deputados e senadores), com radical redução (e até mesmo eliminação) de rendimentos fixos, mantendo apenas reembolsos de custos incorridos no exercício da função, para evitar a profissionalização da política;
5) proibição de reeleições sucessivas também para o Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para estimular a rotatividade e evitar a acomodação dentro da atividade pública eletiva;
6) impedimento ao exercício de funções executivas por detentores de mandatos legislativos para garantir a plena independência entre os poderes;
7) obrigatoriedade de abertura automática dos sigilos fiscal e bancário de todos os candidatos a cargos políticos e de administradores públicos, independentemente de autorização judicial, para coibir a corrupção;
8) Permissão para candidaturas independentes.
Estes são pontos essenciais para uma reforma política no Brasil. São aspectos que vão fortalecer a democracia e eliminar práticas ilícitas que dilapidam a ética no País. São mudanças necessárias para remodelar os parâmetros comportamentais da classe política brasileira.

(Colaboração de Marcos Cintra, doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.mcintra@marcoscintra.org www.facebook.com/marcoscintraalbuquerque).

Publicado na edição nº 9592, dos dias 3 e 4 de setembro de 2013.