Insatisfação com a desoneração

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Marcos Cintra

Muitas empresas vão à Justiça contra a troca dos 20% sobre a folha de pagamentos para o INSS por uma alíquota de 1% ou 2%, dependendo do setor, sobre o faturamento. A presidente Dilma vetou o direito das empresas optarem pela mudança. Essa obrigatoriedade fará com que muitas firmas recolham mais tributo.
A desoneração da folha de salários como vem sendo feita prejudica empresas que têm elevado faturamento e poucos funcionários. São oneradas também aquelas que terceirizam parte expressiva da produção. O aumento do ônus tributário para muitas firmas e a manutenção dessa carga para outras indicam que a almejada elevação da competitividade será pífia e vai cessar em pouco tempo.
Reduzir a carga de impostos sobre a folha de salários é necessário para elevar a competitividade da produção brasileira. Um funcionário custa para uma empresa no País mais de 100% de sua remuneração. Nenhuma economia ao redor do planeta concentra um peso dessa magnitude sobre a folha de pagamentos.
O custo envolvendo os tributos é um dos fatores mais importantes para a expressiva perda de competitividade das empresas no Brasil nos últimos anos. Apenas transferir a contribuição previdenciária de alguns setores da folha de salários para o faturamento terá um efeito sistêmico muito tímido frente à magnitude do problema.
O governo deve ser mais ousado se quiser elevar o poder de concorrência das empresas através da redução do absurdo ônus fiscal que elas carregam. A alternativa seria eliminar os 20% da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos e em seu lugar cobrar uma contribuição de 0,63% sobre a movimentação financeira, como vem sendo proposto pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) há anos. A medida, ignorada pelo governo e por alguns segmentos econômicos, foi analisada através de um estudo que utilizou dados das Contas Nacionais do IBGE e se baseou em cálculo matricial.
O impacto da proposta da CNS se revelou expressivo em termos de redução de custos. O estudo avaliou 110 produtos e mostrou que o peso do INSS patronal sobre seus preços varia de 8,9% a 15,4%. No caso da nova contribuição esse ônus seria reduzido para no mínimo 1,1% e no máximo 2,5%.
O impacto da utilização do faturamento como alternativa para a desoneração da folha de salários é mais um quebra galho momentâneo que gera insatisfação em alguns setores e que não cria benefícios significativos para a economia como um todo. Ademais, cumpre dizer que com a medida o sistema continuará vulnerável à sonegação e com elevado custo burocrático para as empresas.
O governo e algumas entidades podem continuar ignorando a proposta da CNS como fazem há algum tempo, mas em breve essa alternativa terá que ser debatida se o País decidir efetivamente tornar sua produção competitiva de modo duradouro.

 

(Colaboração de Marcos Cintra, doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas – mcintra@marcoscintra.org).

Publicado na edição n° 9536, dos dias 18 e 19 de abril de 2013.