Os Conselhos Profissionais da Saúde

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Carlos Neder

É mais do que conhecida a necessidade dos profissionais serem bem formados e se manterem atualizados – seja por vontade própria ou mesmo devido a interesses da empresa em que trabalham. Se por um lado isso é bastante incentivado na área privada, no setor público depende, e muito, da vontade e disposição de quem está à frente do governo. O que não diminui a responsabilidade de quem cumpre o papel de fiscalizar o exercício das funções de cada categoria, como é o caso dos conselhos profissionais da saúde.
Por essa razão, deve-se louvar a iniciativa de 12 desses conselhos constituírem um fórum que os articula e de promover, na Assembleia Legislativa de São Paulo, com o nosso apoio, uma audiência pública para analisar a situação atual das universidades paulistas, a qualidade do ensino, o preparo dos profissionais que estão sendo formados e sua adequação ao mercado de trabalho, em especial ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A intenção é envolver, em um primeiro momento, os parlamentares estaduais nesse debate e criar raízes desses conselhos profissionais no mais importante parlamento estadual do país. Uma presença organizada e permanente dessas entidades na Assembleia Legislativa terá consequências positivas na discussão de projetos de lei e de programas que irão interferir na formação profissional e na organização do processo de trabalho na saúde. Posteriormente, propõe-se abrir um canal de diálogo com o Governo do Estado e o Conselho Estadual de Educação, a exemplo do que já se observa no plano federal.
A utilização ou não dos exames de proficiência ou de capacitação profissional em cada uma das áreas aparece como parte desse processo de discussão e mudança, cujo objetivo primordial é melhorar a qualidade do ensino e das condições de exercício profissional, sem cair no simplismo de responsabilizar os alunos pelo conjunto dos problemas detectados. Para tanto, é preciso entender a realidade de cada um dos conselhos profissionais da saúde e trabalhar pelo seu fortalecimento. Com esse objetivo, a Assembleia e as Câmaras Municipais podem ser importantes aliados dos que desejam melhorar a qualidade da saúde pública em nosso Estado.
O SUS necessita de mais médicos, cirurgiões-dentistas e de outros profissionais igualmente importantes para proporcionar aos cidadãos serviços públicos de qualidade, o que passa, evidentemente, pela adequada formação e capacitação desses profissionais. Por essa razão, espera-se que esses conselhos participem intensamente dos debates sobre modelos de saúde, financiamento do SUS, alternativas de gestão e as maneiras de garantirmos o que está na Constituição: saúde como direito de todos e dever do Estado. Por isso, somos solidários e saudamos essa iniciativa dos conselhos profissionais da saúde.
(Colaboração de Carlos Neder, deputado estadual (PT). Contatos: www.carlosneder.com.br/ [email protected] / (11) 3105-5632).

Publicado na edição nº 9619, dos dias 5 e 6 de novembro de 2013.