Marcos Fogagnolo
Muito se fala que a Justiça brasileira é demasiadamente lenta. Para justificar essa situação, fala-se também que a culpa é do excesso de leis, da falta de estrutura do Poder Judiciário como um todo; dos Advogados que recorrem de todas as possibilidades e principalmente do excesso de recursos existentes em nosso ordenamento jurídico. Porém, tenho uma visão particular sobre essa questão e, assim, ouso discordar da maioria, muitas vezes leiga nessa matéria. Por exemplo, não é dado ao Advogado o direito de querer ou não recorrer. O seu cliente sempre quer recorrer quando se vê em desvantagem frente a uma decisão desfavorável. Existindo recurso para aquele caso, cabe ao Advogado lançar mão dele sob pena de ser responsabilizado por não ter defendido seu cliente com todas as armas que disponha. Igualmente, não se pode achar que temos recursos jurídicos demais. O recurso é a garantia do cidadão de que a sua causa será analisada e julgada não apenas por um juiz de sua cidade, mas sim, por outros juizes que nem mesmo o conhece, o que torna a questão ainda mais impessoal e com menor risco de sofrer influências externas. É o direito ao recurso que dá ao cidadão a tranqüilidade de que não será injustiçado e que ameniza o seu natural sentimento de injustiça quando perde uma demanda, pois sabe que todos os recursos foram esgotados. Igualmente, o grande número de leis no ordenamento jurídico brasileiro também não serve para justificar a lentidão da Justiça em nosso país. Então restaria apenas a falta ou deficiência da estrutura física e pessoal do Poder Judiciário para justificar essa demora excessiva da entrega da prestação jurisdicional, certo? Também ouso discordar sobre esse ponto e, assim o faço porque caiu no imaginário popular que somente esse problema, que existe é bem verdade, seja o causador de todos os males da Justiça. No meu modo de ver, falta muito mais organização administrativa especializada no Poder Judiciário do que qualquer outra coisa, afinal juiz não é administrador. Juiz é julgador, formado e talhado para dizer o direito e não para administrar a Justiça, daí tantos problemas. Posso citar um exemplo doméstico do que estou dizendo. O JEC – Juizado Especial Cível e Criminal de Bebedouro trabalha utilizando-se de todas as regras, normas e legislações do resto do estado de São Paulo e em muitos casos até do Brasil. Então, deveria ele ter os mesmos problemas de lentidão no andamento de seus processos, certo? Sim, mas não tem! Os processos do JEC de Bebedouro tramitam com invejável e incomum celeridade em se comparando com outros órgãos judiciais. E porque isso ocorre? Porque há evidente organização do método de trabalho lá desenvolvido. Vê-se a entrega incomum de seus funcionários e colaboradores, o que acaba por fazer a diferença no resultado final. Como a organização de um trabalho e a obtenção do comprometimento de seus colaboradores nem sempre é fácil de ser alcançada, fica mais fácil de empurrar a causa do problema para questões macro, distantes da nossa possibilidade de resolução. E assim, invariavelmente é feito.
(Colaboração de Marcos Fogagnolo, Advogado em Bebedouro / SP.)
Publicado na edição n° 9527, dos dias 26, 27 e 28 de março de 2013.