Vereador: qual o papel do principal ente do poder legislativo municipal?

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Em seus estudos de política, John Locke – filósofo inglês e ideólogo do liberalismo (1632-1704) – considera o legislativo o órgão supremo do estado. Esta grandiosidade fica evidenciada por meio de sua grande função: falar em nome do povo. Na verdade, este é o ideal que deve nortear a prática deste poder da república enquanto representante da sociedade. A organização do legislativo detém a “alma” da democracia, porque reúne maioria e minoria e onde o confronto das idéias e a crítica pública estão sempre presentes, evidenciando sua característica democrática. Não à toa, o poder legislativo é o primeiro dentre os poderes constituintes da república, pois é o deflagrador da atividade jurisdicional. Sem a sua atuação, os demais, executivo e judiciário, não subsistem. O legislativo é o produtor do ato geral.

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Leia mais na edição nº 10028, de 27, 28 e 29 de agosto de 2016.