Antes de propor projeto, o legislativo deveria propor audiência pública para consultar a população.
Não é mais segredo que os vereadores da atual legislatura articulam aprovação de projeto de lei para contratação de assessor individual, às expensas da Casa. Pode ser que até que esta coluna seja lida depois que a proposta tenha sido aprovada na noite de segunda-feira (20).
A regra na Câmara Municipal é sempre convocar audiência pública para discussão de temas polêmicos. Não há dúvida de que a contratação de um assessor para cada vereador é assunto pra lá de espinhoso. A população precisa ser convencida desta necessidade.
Quem teve argumento para ser eleito, tem obrigação de argumentar essa necessidade e convencer a população. Também deve ficar claro quais os critérios técnicos para escolha do assessor. Que os motivos não sejam meramente políticos.
Nos bastidores, fala-se que a Câmara de Bebedouro é a que tem menor gasto da região. Mas levando em conta a situação financeira da cidade, com poucos investimentos de geração de emprego nos últimos anos, é correto o Poder Legislativo continuar a dar exemplo de uso racional do dinheiro público.
Que nesta audiência pública (se acontecer) seja dada oportunidade para que os funcionários da Câmara também sejam ouvidos para dar sugestões que melhorarem o funcionamento da Casa de Leis.
Se vereadores estiverem contra a proposta, que esta postura não se restrinja apenas ao voto contrário, mas na postura em caso de aprovação. Que apelem até à Justiça. Enfim, o assunto é polêmico, não deve ser discutido na calada da noite, ou apresentado de última hora. Fazer isto é desrespeitar a população.
Publicado na edição nº 9549 dos dias 21 e 22 de maio de 2013.